CUT PI > LISTAR NOTÍCIAS > AGRICULTORES PODERÃO COMERCIALIZAR SEMENTES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Agricultores poderão comercializar sementes através do Programa de Aquisição de Alimentos

26/08/2014

Escrito por: Aline Eberhard/Fetraf-Sul

O Decreto nº 8.293 publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) possibilita que os agricultores familiares vendam sementes, inclusive crioulas, para os governos federal, estadual e municipal através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O decreto também alterou os limites de venda nas modalidades de Apoio à Formação de Estoques e Compra Institucional.

A medida visa aumentar a renda das famílias de agricultores familiares permitindo o acesso da política pública em mais de uma modalidade e com limites independentes ente si. Na Aquisição de Sementes, o limite anual por agricultor é de R$ 16 mil na venda de sementes e cada associação ou cooperativa terá um limite de R$ 6 milhões na venda.

Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL/CUT) esta é mais uma oportunidade de comercialização e renda para os agricultores familiares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Ter o domínio da semente tradicional é sinônimo de autonomia para a agricultura familiar. Produzindo e comercializando a própria semente o agricultor não é mais independente de grupos maiores que dominam este mercado atualmente”, disse o coordenador geral da Federação, Rui Valença.

Na modalidade “Apoio à Formação de Estoques” o limite anual de até R$ 8 mil por agricultor familiar. As cooperativas ou associações continuam com o limite de até R$ 1,5 milhão por ano, respeitando o limite individual dos associados. A novidade, do decreto, é que a primeira operação da organização precisa ser de até R$ 300 mil.As cooperativas e associações poderão acessar recursos do MDA para adquirir sementes de seus associados e formar o próprio estoque, desta forma os agricultores não perderão a produção e as sementes podem ser comercializadas nos mercados institucionais, privados ou diferenciados.

Na Compra Institucional, o aumento no limite anual de venda do agricultor familiar passou de R$ 8 mil para R$ 20 mil por órgão comprador.

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