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MOÇÃO DE REPÚDIO

26/09/2017

#NÃOASSÉDIOEDESRESPEITO!

Escrito por: Socorro Silva/Ascom/CUT-PI

                                                                                                         Teresina (PI), 26 de Setembro de 2017.

 

Moção de repúdio aos ataques proferidos contra a educação pela gestão municipal de

São Raimundo Nonato/PI

A Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Estado do Piauí-CUT-PI vem a público REPUDIAR a ação administrativa da Prefeitura do município de São Raimundo Nonato/PI que, por meio de Portaria assinada pela Prefeita Carmelita de Castro Silva, em ação tomada de forma conjunta com a Secretária Municipal de Educação Nailer Castro, exonerou de forma arbitrária e persecutória a diretora Juscineide dos Santos de Negreiros de sua unidade escolar localizada no município. Está visível que essa Portaria representa mais um ataque da gestão municipal à educação da cidade.

Em agosto desse ano, a Prefeitura já havia fechado várias escolas em zonas rurais e quilombola do município, comprometendo toda a oferta de ensino na região da Serra da Capivara. De modo absolutamente arbitrário, a gestão municipal não se sensibilizou em vedar o acesso à educação em uma das áreas mais carentes do município.

Com tal atitude arbitrária de exoneração a Diretora Juscineide, a Prefeitura fere de morte um dos princípios mais caros da gestão democrática na educação: a autonomia e a boa-fé nas relações entre os atores educacionais foram por água abaixo quando, sem a necessária instauração de um processo administrativo que garantisse, minimamente, a palavra da diretora da unidade escolar, decidiu monocraticamente pela exoneração do cargo da referida servidora. Fez da portaria de exoneração, um ato administrativo da gestão, uma peça acusatória contra a diretora, retirando o seu direito de defesa, tornando esse ato não compatível com as boas condutas que requer a Administração Pública.

Ações como estas devem ser direcionadas para questionamento judicial e, certamente, a Prefeita e a Secretária de Educação deverão responder por suas condutas. A Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras no Estado do Piauí-CUT-PI repudia toda e qualquer atitude que venha a atingir os (a) trabalhadores (a) da educação e das demais categorias em seus direitos, e fortalece a luta do SINTE-PI e de São Raimundo Nonato-PI pela revogação dessa Portaria.

                                                                            Atenciosamente;

Paulo de Oliveira Bezerra

Presidente da CUT-PI

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